Política de Reembolso
Como funcionam o direito de arrependimento, o cancelamento e a devolução de valores nas compras de produtos digitais da Soluções Digitais Web LTDA.
Resumo: você tem 7 dias corridos a contar da data da compra para desistir e receber 100% do valor pago de volta, sem precisar justificar o motivo. Basta enviar um e-mail para solucoesdigitaiswebcontato@gmail.com dentro desse prazo.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Todas as nossas vendas são realizadas fora do estabelecimento comercial, pela internet. Por isso, aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último.
Nesse período, o reembolso é integral, incluindo eventuais taxas cobradas na transação, e não é necessário apresentar justificativa. O acesso ao conteúdo é encerrado após a confirmação do estorno.
2. Como solicitar o reembolso
- Envie um e-mail para solucoesdigitaiswebcontato@gmail.com com o assunto "Solicitação de reembolso".
- Informe: nome completo, CPF ou CNPJ usado na compra, e-mail cadastrado, nome do produto, data da compra e forma de pagamento utilizada.
- Confirmaremos o recebimento da solicitação em até 2 dias úteis e processaremos o estorno junto à plataforma de pagamento.
Se a compra foi realizada por meio de uma plataforma de pagamentos ou marketplace, o pedido também pode ser feito diretamente na área do comprador dessa plataforma — o resultado é o mesmo.
3. Prazos de devolução do dinheiro
| Forma de pagamento | Como o valor retorna | Prazo estimado |
|---|---|---|
| Cartão de crédito | Estorno na fatura do cartão | Em 1 a 2 faturas, conforme o banco emissor |
| Pix | Devolução na conta de origem | Até 5 dias úteis após a aprovação |
| Boleto bancário | Transferência para conta indicada pelo titular | Até 10 dias úteis após o envio dos dados bancários |
Os prazos de compensação são definidos pelas instituições financeiras e plataformas de pagamento, e podem variar. Nosso compromisso é solicitar o estorno assim que a solicitação for validada.
4. Solicitações após o prazo de 7 dias
Encerrado o prazo legal de arrependimento, o reembolso deixa de ser automático. Ainda assim, analisamos caso a caso as situações de:
- falha técnica que impeça o acesso ao conteúdo e que não tenha sido resolvida por nossa equipe;
- cobrança em duplicidade ou valor divergente do contratado;
- produto entregue diferente do que foi anunciado.
Nessas hipóteses, entre em contato descrevendo o ocorrido e anexando comprovantes. Buscaremos primeiro a solução do problema e, não sendo possível, a devolução do valor.
5. Serviços de mentoria
Nas mentorias, o direito de arrependimento de 7 dias também se aplica. Caso sessões já tenham sido realizadas dentro desse período, poderá ser descontado do valor a devolver o proporcional aos encontros efetivamente prestados, conforme o artigo 51, II, do Código de Defesa do Consumidor, que veda o enriquecimento sem causa.
Sessões desmarcadas com menos de 24 horas de antecedência, sem aviso prévio, podem ser consideradas realizadas para fins de cálculo.
6. Situações não cobertas
Não geram direito a reembolso, fora do prazo legal de 7 dias:
- ausência de resultados após a aplicação do conteúdo — não há promessa de resultado;
- desinteresse ou falta de tempo para consumir o material adquirido;
- incompatibilidade do equipamento ou da conexão do usuário, quando os requisitos foram informados na oferta;
- violação dos Termos de Uso, como compartilhamento indevido de acesso ou distribuição do conteúdo.
7. Cancelamento pela empresa
A empresa poderá cancelar uma contratação, com devolução integral do valor pago, em casos de suspeita fundada de fraude, erro de precificação evidente ou impossibilidade técnica de entrega do produto. O cliente será comunicado pelo e-mail cadastrado.
8. Canal de atendimento
Soluções Digitais Web LTDA
CNPJ 31.383.448/0001-65
E-mail: solucoesdigitaiswebcontato@gmail.com
Telefone: (41) 3383-3332
Endereço: Av. Doutor Alexandre Rasgulaeff, 4370, Sala/Box 350, Parque Residencial Cidade Nova, Maringá/PR, CEP 87023-060
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Esta política integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade.