Termos de Uso

1. Identificação da empresa

Este site é mantido pela SOLUÇÕES DIGITAIS WEB LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 31.383.448/0001-65, com sede na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, 4370, Sala/Box 350, Parque Residencial Cidade Nova, Maringá/PR, CEP 87023-060, doravante denominada simplesmente "empresa" ou "nós".

2. Aceitação dos termos

Ao navegar neste site, enviar mensagens pelos canais de contato ou adquirir qualquer produto ou serviço aqui oferecido, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate nossos produtos.

3. Capacidade civil

Os produtos e serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores de idade só podem contratar mediante representação ou assistência dos responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pela contratação.

4. O que oferecemos

A empresa disponibiliza produtos e serviços exclusivamente digitais, entre eles:

• E-books e materiais digitais: conteúdo escrito em formato eletrônico, acessado por download ou área online.
• Cursos online: aulas gravadas e materiais de apoio disponibilizados em plataforma de ensino a distância.
• Mentorias: encontros online, individuais ou em grupo, de orientação e acompanhamento.
• Serviços de marketing e conteúdo: ações de marketing direto, promoção de vendas, edição de livros digitais e publicação de conteúdo, conforme contratação específica.

Todo o conteúdo tem finalidade informativa e educacional. As descrições, preços e condições de cada produto são as vigentes na página de oferta no momento da contratação.

5. Ausência de garantia de resultado

6. Contratação, pagamento e nota fiscal

• A contratação ocorre por meio das plataformas de pagamento indicadas em cada oferta.
• Os pagamentos são processados por instituições especializadas; a empresa não coleta nem armazena dados de cartão de crédito.
• A confirmação da compra e as instruções de acesso são enviadas para o e-mail informado no momento da contratação — mantenha-o correto e acessível.
• Emitimos documento fiscal em todas as vendas, conforme a legislação aplicável.
• Preços podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas.

7. Entrega e acesso

Por se tratar de produtos digitais, não há envio de material físico. A liberação do acesso ocorre, em regra, imediatamente após a aprovação do pagamento. Em métodos com compensação posterior, como boleto bancário, a liberação acontece após a confirmação pela instituição financeira.

O prazo de acesso a cursos e áreas de membros é o indicado na página da oferta. Recomendamos que você faça o download dos materiais disponibilizados nesse formato.

8. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução integral do valor pago. As condições e o procedimento estão detalhados na Política de Reembolso, que integra estes Termos.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e dos produtos comercializados — textos, e-books, videoaulas, áudios, imagens, marcas, layout, código-fonte, materiais de apoio e metodologias — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertence à empresa ou a seus licenciadores.

A aquisição de um produto concede a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e limitada de uso. É expressamente proibido:

• copiar, reproduzir, distribuir, revender ou ceder o conteúdo, no todo ou em parte;
• compartilhar credenciais de acesso, arquivos ou links com terceiros;
• publicar, transmitir ou exibir o conteúdo em qualquer canal, público ou privado;
• gravar, capturar tela ou reproduzir aulas e encontros de mentoria;
• criar obras derivadas, traduções ou adaptações sem autorização expressa e por escrito;
• utilizar o conteúdo para treinar sistemas automatizados ou modelos de inteligência artificial.

A violação destas regras autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

10. Conduta do usuário

Ao utilizar o site e nossos produtos, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• não praticar atos que comprometam a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade dos sistemas;
• não utilizar o conteúdo para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• manter respeito nas interações com a equipe e com outros participantes, em mentorias e comunidades.

Condutas abusivas, ofensivas ou ilícitas podem resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.

11. Disponibilidade do site e das plataformas

Empregamos esforços razoáveis para manter o site e as plataformas disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. O serviço pode ser suspenso temporariamente por manutenção, atualização, falha de fornecedores ou eventos de força maior, sem que isso configure descumprimento contratual.

12. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha na prestação do serviço, nos limites da legislação aplicável. Não nos responsabilizamos por:

• resultados obtidos ou não obtidos com a aplicação do conteúdo;
• decisões tomadas pelo usuário com base nos materiais;
• indisponibilidade decorrente da conexão, do equipamento ou do provedor do usuário;
• conteúdos e serviços de plataformas de terceiros vinculadas por links.

13. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para plataformas de pagamento, áreas de aulas e redes sociais operadas por terceiros. Não temos controle sobre esses ambientes e não respondemos por seu conteúdo, disponibilidade ou políticas. O acesso a eles ocorre por conta e risco do usuário.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para adequação legal, técnica ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início. Alterações não retroagem para prejudicar contratações já concluídas.

16. Canais oficiais de atendimento

Soluções Digitais Web LTDA
CNPJ 31.383.448/0001-65
E-mail: solucoesdigitaiswebcontato@gmail.com
Telefone: (41) 3383-3332
Endereço: Av. Doutor Alexandre Rasgulaeff, 4370, Sala/Box 350, Parque Residencial Cidade Nova, Maringá/PR, CEP 87023-060
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir controvérsias, ressalvada a faculdade do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

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